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AUDIÊNCIA PÚBLICA

População pede que vereadores não aprovem projeto que impõe taxa para coleta de lixo em Água Boa

Durante audiência, alguns moradores questionaram a verdadeira obrigatoriedade do projeto de lei

03/08/2021 11h59
Por: Redação Canarana em Foco
Reprodução
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Durante a Audiência Pública que aconteceu na noite desta segunda-feira (2), para discutir a taxação de lixo em Água Boa, alguns munícipes tiveram a oportunidade de se manifestar no local e também pelo canal do You Tube, onde estava sendo feito uma transmissão online. Em breve, o projeto de lei 14.026 apresentado pela prefeitura deve ser votado pela Câmara de Vereadores.

Durante exposição do projeto, alguns moradores questionaram a verdadeira obrigatoriedade da lei, outros solicitaram um orçamento mais aberto dos custos mensais da empresa que administra o aterro sanitário municipal.

Na ocasião, um popular também pediu que os vereadores não aprovassem as taxas. Segundo ele, o município passa por um momento delicado diante a pandemia do Coronavírus. Por vez, ele ainda criticou a ausência de alguns legisladores na audiência.

Os servidores municipais explicaram que a apresentação do projeto de lei faz parte da obrigação do Executivo para com o Marco Legal do Saneamento. Caso a prefeitura não cumpra, poderá ser penalizada com cortes de recursos federais.

De acordo com a Engenheira Sanitarista do Município, os custos de saneamento em Água Boa são ainda superiores aos valores estimados na arrecadação da taxa.

Na página da prefeitura, foi divulgado que a cobrança será mensal e realizada juntamente com a (cobrança da) fatura de água de cada residência. Os valores serão definidos de acordo com o IPTU e será cobrado em Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM). Os contribuintes inscritos no cadastro social efetuado pela Secretaria de Assistência Social pagarão a Tarifa Social, no valor de 1 UPFM = R$ 6,75. As taxas também serão aplicadas nas unidades comerciais, de serviços e industriais, seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal. (Com informações do Notícias do Araguaia).

Assista a audiência na íntegra:

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