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OPINIÃO

Escola da abundância

OPINIÃO | STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA

OPINIÃO | STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURAStephanie Winck Ribeiro de Moura é advogada formada no Centro Adventista de São Paulo (UNASP), especializou-se na Escola Paulista da Magistratura (EPM) em Processo Civil. É conciliadora e mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça. Instagram: @vidanosautos E-mail: [email protected]

29/07/2020 11h43
Por: Stephanie Winck Ribeiro de Moura

Viver de forma abundante é o novo ethos social. Para ser feliz e se mostrar abençoado, a ponto de construir uma reputação admirável – ou invejável – com likes e comentários nas redes sociais é necessário viver de forma abundante.

“Fulano está bem”, é sinônimo de que fulano está materialmente provido com casa, carro, celular, relacionamento afetivo, viagens, boas comidas, corpo lipoaspirado, lendo bons livros, assistindo filmes e documentários e, claro, tendo uma boa prática espiritual ou esportiva. É preciso espalhar sorrisos e ter a alma leve. Estar alinhado com os valores do pluralismo e não julgar os demais estilos de vida. Afinal, quem tem sobrando não tem tempo, nem motivo, para apontar o que falta no outro. ‘Desnecessauro’.

Cursos, vídeos, palestras e Work-shops visam satisfazer a necessidade das pessoas de se formarem na escola da abundância. Se os já graduados espalham sorrisos e estão sempre bem, os aspirantes ainda lutam para entender a fórmula mágica da conquista e passar de ano.

Os que são reprovados nas boas práticas da abundância justificam com algo que deve ser negado: a dificuldade de ascensão social em um país de privilégios, a alta taxa de desemprego, a burocracia para empreender, o relacionamento abusivo, o racismo estrutural, a curta vida útil dos objetos, a instabilidade institucional, o desgoverno, a alta taxa de juros, a súmula 381 do STJ, a alta carga tributária, a demora do Judiciário, o caos no sistema de saúde, a senilidade do sistema de ensino da educação formal, o alto preço do combustível e da energia elétrica, a fraca indústria em um mercado de consumo de 200 milhões de habitantes e por aí vaí...

Todos esses fatores não devem ser obstáculo ou impedimento para tirar o diploma da abundância.  “Quem quer dá um jeito, quem não quer.” Meritocracia, né, pai? É preciso esforço! E a Terra é abundante. Uma diversidade incrível com milagres acontecendo todos os dias apesar da exploração predatória e do retrocesso ambiental. Um paradoxo que governa a sociedade: apesar de todas as carências, a abundância parece prevalecer.

O homem abundante é o homo consumericus, o homem consumidor, que não só compra coisas e investe em sensações, mas também experimenta lugares e cria boas memórias, gatilhos light, como diria Augusto Cury. O homem abundante possui um “mindset” pessoal de prosperidade e inspira os demais. Mas o homem abundante é também o homem vulnerável, que está em situação de desvantagem dentro do mercado de consumo. Uma coisa é sua relação com seus pares ou seguidores, outra, bem diferente, é a sua força – ou fraqueza – diante das grandes empresas.

Andrade e Masson (2017, pág 413) vão dizer que “a partir da revolução industrial, que promoveu a massificação dos regimes de produção, distribuição e consumo, a sociedade se viu dividida em dois grandes grupos: o dos fornecedores (controladores dos bens de produção) e o dos consumidores (que se submetem ao poder econômico do primeiro grupo)”.

Gilles Lipovestsky (1994, pág. 13), filósofo francês, teórico da hipermodernidade, irá dizer que “em uma escala mais ampla, a nova era do capitalismo se constrói estruturalmente em torno de dois atores preponderantes: o acionista de um lado, o consumidor do outro. O rei bolsista e o cliente rei”.

O desequilíbrio entre os dois polos é corrigido pelo sistema legal pátrio através do marco regulatório do consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma lei principiológica, de ordem pública e interesse social que, conforme seu artigo 4 “tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos interesses econômicos, a melhoria da qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.

A lei é protetiva, mas não comunista - em tempos de terraplanistas e protoliberais é necessário dizer o óbvio. Dessa forma, o diploma legal CDC protege o mais fraco preservando o lucro do produtor, do construtor, do importador e do empresário. Vamos lembrar que o capitalismo é previsto no Brasil pelo artigo 170 da Constituição Federal de 1988 e a livre iniciativa é assegurada como fundamento da ordem econômica pátria.

Conciliando interesses aparentemente opostos e atendendo ao comando constitucional, o legislador do CDC de 1990 fez uma lei baseada no princípio da vulnerabilidade ao lado do princípio da harmonia. Explico. No artigo 4, I, o CDC reconhece a fragilidade do consumidor em três aspectos: a vulnerabilidade técnica, posto que o consumidor não entende sobre o produto ou serviço; a vulnerabilidade jurídica, posto que o consumidor desconhece as leis que o protegem e a vulnerabilidade fática, uma vez que o consumidor depende do fornecedor para viver. Lado outro, no artigo 4, III, o CDC prevê que a proteção ao consumidor deverá ser realizada apenas e na exata medida do necessário para não obstar o progresso da economia.

Sabemos que os fornecedores estão cada dia mais alinhados às técnicas de venda para expandir as fronteiras da prospecção. Desenham bens, produtos e serviços através de estratégias particularizadas para cada segmento do consumo e coletam dados pessoais para direcionar a publicidade de acordo com o comportamento do possível cliente. Por outro lado, os consumidores vulneráveis mal sabem os gatilhos mentais que os impulsionam a parcelar uma nova sandália ou um celular e ser escravo do financiamento com juros altos. Aliás, muitos não entendem sobre a “garantia estendida” e a vedação de venda casada.

O homem abundante é também o homem vulnerável. Esse homem abundante para além da alta performance no trabalho, nos estudos, na academia e na vida precisa se emancipar de forma política. No universo da abundância, o CDC no balcão da farmácia é como o “guia do mochileiro das galáxias”, é preciso abrir esse microssistema jurídico para saber se virar quando acontecer um acidente de percurso. Entender como cobrar a responsabilidade em caso de vício ou fato do produto e quais os caminhos buscar para uma reparação segura é essencial no mundo do consumo. Afinal, ninguém quer pagar duas vezes a mesma coisa. Se o homem abundante é o homem emancipado, precisa ter domínio das regras do jogo, sob pena de querer esconder um incidente, para fugir do rótulo da má sorte. Aliás, sorte é o encontro do preparo com a oportunidade. Objetos quebrados não aparecem no feed.

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